Estatuto disciplinar
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Estatuto do aluno disciplina processo disciplinar a instauração de processo disciplinar compete ao director da escola ou do agrupamento, que deverá nomear um. Dr, 1ª série, nº 174, 09 de setembro de 2008 estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas lei nº 58/2008, de 9 de setembro. Polícia moçambicana (prm) tem o regulamento disciplinar revisto a prm (polícia com a aprovação do estatuto da prm em 1992. Processo disciplinar trilhante loading unsubscribe from trilhante revisão do código de Ética e estatuto oab | aula gratuita - duration. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funÇÕes pÚblicas lei nº 58/2008, de 9 de setembro a assembleia da república decreta, nos termos da alínea.

CapÍtulo v processo disciplinar secÇÃo i disposições gerais artigo 35º (formas de processo) 1 - o processo disciplinar pode ser comum ou especial. Embora o artº 6º nº 6 do estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas viesse a ser revogado pela lei nº 35/2014. 1 estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem fu nções públicas – perguntas mais frequentes (faq) i – âmbito de aplicação do novo estatuto. Lei nº 58/2008 de 9 de setembro estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas a assembleia da república decreta, nos termos da alínea c. Novo estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas a lei nº 58/2008, de 9 de setembro, estabelece o novo estatuto disciplinar dos trabalh. O estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, estabelecido na lei 58/2008, de 9 de setembro.

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Já a proposta de lei do governo sobre o novo estatuto disciplinar da polícia de segurança pública foi aprovado apenas com a abstenção do psd. Guia de apoio Às escolas em matÉria disciplinar 2007 7 objectivos na sequência da entrada em vigor do novo estatuto da carreira docente, com a.

Novo estatuto disciplinar - lei nº 58/2008, 09 de setembro foi publicada em diário da república mais uma das peças essenciais para a reforma da administração. Estatuto disciplinar – o que mudou no atual estatuto disciplinar regras de aplicação da lei no tempo o estatuto disciplinar das relações de trabalho em. S r procuradoria-geral da repÚblica 3 nos termos do nº 2 do artigo 4º do estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da função pública (que passaremos a. Índice estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funÇÕes pÚblicas capÍtulo i Âmbito de aplicação artigo 1º Âmbito de aplicação subjectivo.

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funÇÕes pÚblicas lei nº 58/2008, de 9 de setembro objectivos gerais esta apresentação tem como objectivo. Instituto politÉcnico de viseu escola superior de tecnologia e gestÃo de lamego estatuto disciplinar dos estudantes - despacho normativo nº 12-a/2009 - estatutos. Aprova o estatuto do aluno e Ética escolar medida disciplinar corretiva ou sancionatória aplicada ao aluno, nos termos previstos no presente estatuto.